| Projeto: |
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PL 183 02/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-183/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0183-2002 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO, DE MAN- TER ABERTA, DURANTE OS FINS DE SEMANA, NO PERÍODO DI- URNO E EM SISTEMA DE RODÍZIO, NO MÍNIMO UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, EM CADA DISTRITO |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / DISTRITO DE SAUDE / DOMINGO / FIM DE SEMANA / FUNCIONAMENTO / PLANTAO / POSTO DE SAUDE / RODIZIO / SABADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0619-2002
ver documento Adms1106-2003
ver documento Saude0611-2004
ver documento Fin1563-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/04/2002 | Encaminhado em 11/04/2002 | | CCJ | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 28/05/2002 | | ADM | Recebido em 29/05/2002 | Encaminhado em 21/06/2002 | | LEG3 | Recebido em 21/06/2002 | Encaminhado em 28/06/2002 | | ADM | Recebido em 28/06/2002 | Encaminhado em 29/08/2003 | | SAUDE | Recebido em 29/08/2003 | Encaminhado em 08/07/2004 | | FIN | Recebido em 08/07/2004 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 24/02/2005 | | ATM | Recebido em 01/03/2005 | Encaminhado em 01/03/2005 | | FIN | Recebido em 03/03/2005 | Encaminhado em 10/02/2006 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 14/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/01/2010 | Encaminhado em 19/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 373/2002 de 25/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Oficio CMSP 104/2003 de 19/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/05/2003, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, , atraves do Documento Recebido nro. 238/2003
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/07/2003 atraves do(a) OF. ATL 060/03-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que as informacoes sobre o pl 392/02 foi enca minhado p/ of. atl 340/03 e solicita reiteracao de in formacoes sobre os demais projetos aos orgaos destina tarios de oficios anteriores, atraves do Documento Recebido nro. 376/2003
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